Eduardo da Fonte

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Eduardo da Fonte propõe proibição de oferta não presencial de empréstimos a aposentados ou pensionistas

Deputado Eduardo da Fonte apresenta projeto que proíbe e considera prática abusiva a oferta de empréstimos a aposentados ou pensionistas.

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Eduardo da Fonte propõe oferta obrigatória de duas refeições diárias em escolas públicas

O deputado Eduardo da Fonte propõe que se torne obrigatória a oferta de duas merendas diárias aos alunos da educação básica e pública.

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Eduardo da Fonte propõe que cônjuge condenado por violência doméstica perda bens adquiridos durante o casamento

Deputado Federal, Eduardo da Fonte propõe a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica contra mulher.