Eduardo da Fonte propõe proibição de oferta não presencial de empréstimos a aposentados ou pensionistas

Deputado Eduardo da Fonte apresenta projeto que proíbe e considera prática abusiva a oferta de empréstimos a aposentados ou pensionistas.

Eduardo da Fonte
Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 4545/2021, que proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.

A futura lei tem o objetivo, de acordo com o texto, de vedar e considerar prática abusiva a oferta de crédito, em todas as suas modalidades, pelo fornecedor ou por intermediário contratado ou credenciado, aos aposentados ou pensionistas.

Na justificativa, o parlamentar explica que é comum no Brasil as instituições financeiras, diretamente ou por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, ofertarem empréstimos e cartões de crédito por telefone, por e-mail, nas redes sociais etc., a aposentados e pensionistas, valendo-se das dificuldades naturais que a idade traz.

– Essa prática tem gerado muitas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor por aposentados e pensionistas que adquirem os empréstimos sem entenderem completamente a transação comercial que realizaram – disse Eduardo, que concluiu:

– O objetivo deste projeto de lei é propor uma forma de combater esse abuso. Para tanto, estamos propondo considerar prática abusiva realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade, diretamente pelo fornecedor ou por intermediário contratado ou credenciado, destinada a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de crédito, em qualquer modalidade.

Ainda na linha do proposto pelo deputado, se o aposentado ou pensionista necessitar de um empréstimo ele irá buscar a empresa. Isso, com certeza, diminuirá os muitos abusos que os idosos vêm sofrendo e obrigará as instituições financeiras a criarem uma forma mais adequada de atender a esta parte da população.

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