Eduardo da Fonte propõe Política para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O principal objetivo da PNTCA é colocação competitiva da referidas pessoas no mercado de emprego formal, em igualdade de oportunidades.
O deputado federal Eduardo da Fonte, Progressistas de Pernambuco, apresentou o Projeto de Lei nº 5079/2023, através do qual solicita a instituição da Política Nacional de Trabalho Com Apoio (PNTCA) para pessoas com deficiência.
Conforme consta no texto do projeto, o principal objetivo da PNTCA é colocação competitiva da referidas pessoas no mercado de emprego formal, em igualdade de oportunidades com as demais, nos termos das legislações trabalhista e previdenciária. Visa também observar as regras de acessibilidade e o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.
Na justificativa, o parlamentar explica que muitos empregadores reclamam que não encontram pessoas com deficiência, qualificadas para o preenchimento das vagas. Ele destaca que visa corrigir este problema com o presente projeto.
– Visando corrigir esse defeito estamos propondo que o Estado seja mais ativo na qualificação das pessoas com deficiência e na adaptação dos postos de trabalho e sua na integração com os demais empregados – disse Eduardo da Fonte, que continuou:
– Ao regulamentar o trabalho com apoio estamos prevendo que o Estado vai manter uma política pública permanente voltada para a mediação e para a colocação competitiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho – pontuou.
O deputado federal ainda destaca que o Brasil tem um longo caminho a percorrer quando o assunto é inclusão de pessoas deficientes no mercado de trabalho. Assim, o Congresso Nacional precisa se empenhar para que essas pessoas tenham espaço no setor.
