pagamento facultativo de anuidade a conselhos profissionais

Joice Hasselmann

propõe

Ou seja, pagamentos à OAB, CRM, CRF, COFECI, CRC, CFC, COFECON, entre outros...

não serão obrigatórios

Os conselhos só  poderão cobrar anuidades, quando expressamente autorizadas pelo profissional ou empresa registrada.

- entendo, que tal solução, parte da necessária revisão da legislação que trata da cobrança de anuidades  tornando-a facultativa.  

- disse Joice

- é imperioso que este parlamento retome a discussão e aprove medidas que visem a alcançar um mercado livre  e justo.

- concluiu

O projeto tramita na câmara dos deputados

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