pagamento facultativo de anuidade a conselhos profissionais
Joice Hasselmann
propõe
Ou seja, pagamentos à
OAB
,
CRM
,
CRF
,
COFECI
,
CRC
,
CFC
,
COFECON
,
entre outros...
não serão obrigatórios
Os conselhos só poderão cobrar anuidades, quando expressamente autorizadas pelo profissional ou empresa registrada.
- entendo, que tal solução, parte da necessária revisão da legislação que trata da cobrança de anuidades tornando-a facultativa.
- disse Joice
- é imperioso que este parlamento retome a discussão e aprove medidas que visem a alcançar um mercado livre
e justo.
- concluiu
O projeto tramita na câmara dos deputados
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