Projeto de Lei n° 393/2021 

DE  Valdeir do Caramujo

O projeto visa

Oferecer desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os imóveis residenciais, comerciais e industriais, que possuem instalados e para novas instalações de sistemas fotovoltaicos, conectados à rede de energia.

O período da contemplação dos descontos poderá ser de 1 a 5 anos.  A contemplação será admitida para pagamentos à vista. O proprietário não poderá ter dívidas com a prefeitura.

Os valores serão por  conta da prefeitura

e

Para o vereador

O projeto trará mais usinas de energia fotovoltaica, e vai incentivar e fomentar o comércio local de energia renovável, gerando empregos e renda, e trazendo uma economia aos cofres públicos.

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