Valdeir do Caramujo propõe desconto no IPTU para geradores de energia fotovoltaica em Cáceres-MT

Vereador Valdeir do Caramujo propõe Programa de Desconto do IPTU para geradores de energia fotovoltaica, em Cáceres.

Valdeir do Caramujo
Valdeir do Caramujo

O vereador da cidade de Cáceres, Mato Grosso, Valdeir do Caramujo (PRTB), apresentou o Projeto de Lei n° 393/2021, que propõe o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os imóveis residenciais, comerciais e industriais, que possuem instalados e para novas instalações de sistemas fotovoltaicos, conectados à rede de energia.

Segundo o proposto, os valores dos descontos no IPTU ficarão a cargo da prefeitura. O período da contemplação dos descontos poderá ser de 1 a 5 anos. Além disso, a contemplação será admitida para pagamentos à vista sobre o IPTU, e o proprietário não poderá ter dívidas com a prefeitura.

Para receber os benefícios, os imóveis deverão gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional. Conforme consta no texto, os documentos necessários são os projetos técnicos assinados por profissionais da área de instalações da usina solar, nota fiscal do material instalado, e identificação da produção da energia.

Na justificativa, o parlamentar explica que o projeto visa promover mais usinas de energia fotovoltaica, incentivar e fomentar o comércio local de energia renovável, gerando empregos e renda, e trazer uma economia aos cofres públicos municipais através da produção da energia fotovoltaica pelos participantes do programa.

Três por cento da energia produzida deverão ser autorizados pelo contribuinte ao longo de 10 anos, junto à concessionária, para serem repassados como bonificação para a Prefeitura Municipal de Cáceres, segundo o proposto. O percentual dará à Prefeitura resultados incalculáveis de valores, provocando uma economia dos recursos públicos que deixará de ser paga à concessionária pela utilização de energia.

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