Projeto que visa estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o ambiente de desenvolvimento da economia digital no Estado.
Finalidades
– Estimular a implantação das tecnologias de conectividade 4G e 5G para a promoção e inclusão de ambiente favorável à economia digital e ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo;
– Promover o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da chegada da tecnologia 5G;
– Estimular a modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes;
– Colaborar com os municípios para adequação das normas locais ao arcabouço legal e regulatório em matéria de implantação de infraestrutura de telecomunicações;
– Atuar, em cooperação com “startups” e empreendimentos digitais de comunidades ou territórios periféricos, para a implementação do programa de que trata esta lei.