Zequinha Marinho propõe isenção de idosos a pagamentos a Conselhos e Órgãos profissionais; veja requisitos
Para ser beneficiado, o idoso terá de comprovar que esteve vinculado ao órgão por 20 anos ou mais, nos termos da alteraçõ proposta.
O senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, apresentou o Projeto de Lei nº 49/26/2023, através do qual acrescenta artigo no Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo, se aprovado, isentará os idosos do pagamento de contribuições aos Conselhos e entidades de fiscalização profissional.
Conforme consta no projeto, a pessoa idosa, com vinte anos de exercício profissional, ficará isenta do pagamento de contribuições e de outras obrigações definidas em lei ou regulamento devidas aos conselhos profissionais.
Na justificativa, o parlamentar explica que o principal objetivo do projeto é considerar todo o investimento que os profissionais inscritos no conselho realizaram.
– Propõe-se alteração na legislação, a fim de que seja considerado todo o investimento realizado pelos profissionais inscritos em conselhos de fiscalização profissional, não apenas financeiro, mas de prestação de serviços à sociedade, que contribui para o maior prestígio da categoria profissional – disse Zequinha Marinho.
O senador ainda solicita que a entrada em vigor da Lei, se promulgada, ocorra no começo do exercício profissional subsequente. Assim, evitará discussões judiciais sobre pagamentos ou devolução de valores.
