Walter Tosta propõe isenção de IPTU para famílias com pessoas doentes ou deficientes em Belo Horizonte-MG

O vereador da cidade de Belo Horizonte-MG, Walter Tosta (PL), apresentou a Indicação n° 212/2021, que propõe isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para famílias com pessoas doentes ou deficientes. A cidade é a capital do estado de Minas Gerais e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tem 2.530.701 habitantes.

De acordo com a indicação, a isenção será para família portadora ou locatária de imóvel, que possua integrante com deficiência, ou pessoa acometida por doença de Alzheimer, neoplastia maligna, cardiopatia grave, esclerose múltipla, AIDS, alienação mental, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa e síndrome de Down.

Na justificativa, o parlamentar pede inclusão no direito de isenção de IPTU às famílias com pessoas com deficientes em seu núcleo habitacional e cita o alto gasto com saúde que suportam. Segundo ele, a família fica às vezes incapacitada de arcar com esses custos, comprometendo todo o orçamento.

A capital mineira tem 123 anos, e os principais pontos turísticos são Inhotim, Lagoa da Pampulha, Praça da Liberdade, Parque Municipal, Mercado Central, Mirante do Mangabeiras, Palácio das Artes, Parque da Serra do Curral, Parque Guanabara, Praça do Papa, entre outros.