Waldeck Carneiro e André Ceciliano propõem Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro

Os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e André Ceciliano (PT), apresentaram o Projeto de Lei nº 9519/2021, que cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo, com o objetivo de auxiliar a reintegração social dos adolescentes por meio da prática desportiva.

Poderá participar do Programa, de acordo com o texto, o adolescente que apresentar comprovante de frequência escolar e atestado médico que comprove sua aptidão para a prática de atividades desportivas. O exame médico, para fins de expedição do atestado, será providenciado pela unidade de internação, em colaboração com unidades do Sistema Único de Saúde.

Na linha do proposto pelos parlamentares, a seleção dos adolescentes aptos a participarem das modalidades desportivas oferecidas será de responsabilidade da equipe multidisciplinar existente na unidade de internação, observados os requisitos fixados na futura lei.

O Poder Executivo será autorizado a celebrar parcerias com as federações desportivas, ligas esportivas profissionais, instituições de ensino superior que ofereçam curso de graduação em educação física, clubes e demais instituições que promovam a prática desportiva, com o propósito de qualificar e diversificar as atividades oferecidas.

Ainda segundo o proposto, será garantido o acesso ao Programa para adolescentes com deficiência, sendo responsabilidade do Poder Executivo prover profissionais qualificados, com formação na área de licenciatura em Educação Física, em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, que possam acompanhar as atividades e fazer as adequações necessárias à inclusão dos participantes com deficiência.