Vinícius Carvalho propõe descriminalização da poda ou corte de árvore em caso de demora de atendimento por órgão ambiental
Deputado Vinícius Carvalho propõe que não seja crime a poda ou corte de árvore quando o órgão ambiental não responder em tempo hábil.
O deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 542/2022, solicitando que não seja considerado crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privadas, quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente.
A pretensa lei, segundo o proposto, vigorará com a seguinte redação: não incorre em crime a poda ou o corte de árvore quando o órgão ambiental responsável não atender em um prazo de 30 dias, o requerimento solicitando o corte ou a poda em face da possibilidade de ocorrência de acidente.
O parlamentar justifica que a lei de crimes ambientais considera crime o corte de plantas, incluindo árvores, em áreas urbanas em locais públicos ou propriedades privadas. Porém, principalmente nas grandes cidades, há o risco dessas árvores causarem algum tipo de acidente pela queda, como, por exemplo, quando há chuvas, ventos ou outras intempéries da natureza.
Ainda nos termos do proposto por Vinícius Carvalho, nesse sentido está propondo a descriminalização dessa conduta quando há requerimento de interessado em efetuar a poda ou o corte da árvore, e o Poder público não dá a resposta em tempo hábil, colocando em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas.
