Victor Mendes propõe anistia de até R$ 150 mil para devedores do Pronampe

Deputado Victor Mendes propõe anistia para devedores do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Deputado federal Victor Mendes
Deputado federal Victor Mendes

O deputado federal Victor Mendes (MDB), apresentou no plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 1045/2022, que pretende conceder anistia aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que contraíram empréstimos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe.

O empréstimo foi oferecido no período compreendido entre o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, até a declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19 no Estado Brasileiro.

Para ter direito à anistia os interessados precisão comprovar que o empréstimo foi contraído junto ao Pronampe no período compreendido entre 20 de março de 2020 até 22 de abril de 2022. O valor máximo do empréstimo a ser anistiado será de R$ 150.000,00, sendo necessária também a comprovação de regularidade fiscal.

Victor Mendes justifica a propositura relembrando que muitos empreendedores não tiveram outra saída que não fosse aderir ao Pronampe naquele momento de crise, e que até os dias atuais encontram-se em delicada situaão financeira, tendo de arcar com diversos custos e juros altíssimos. Para ele, a concessão da anistia pode evitar aumento nas taxas de desemprego.

– Diversos empreendedores ficaram de mãos atadas, de portas fechadas e com um rendimento mensal bem menor do que o de costume. Tal momento de fragilidade fez com que pequenos empresários contraíssem dívidas, como empréstimos vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a fim de garantir uma sustentação momentânea e evitar uma falência em um futuro bem próximo. Todavia, após dois anos de pandemia e levando em consideração a atual conjuntura, tais empreendedores encontram-se em situações delicadas, visto que se reerguer e arcar com a parcela do empréstimo, com taxas da Selic em patamares altíssimos e ainda honrar com seus compromissos, funcionários e imprevisíveis gastos e de extrema complexidade tem se tornado cada vez mais inviável – disse Victor Mendes, que prosseguiu:

– Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento, como também uma possível estratégia a fim de evitar possíveis inadimplências, anistiar empréstimos com o limite de até R$ 150 mil reais, se mostra um solução bastante viável e criteriosa além de resguardar possíveis aumentos nas taxas de desemprego que já se encontram bem elevadas – afirmou.

Por fim, Victor Mendes ressalta que o Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, já havia sinalizado para a possibilidade de anistiar de empréstimos vinculados ao Pronampe os pequenos empreendedores que se enquadram na situação narrada no projeto. Em virtude disso, como forma de incentivar o pequeno empresário que ainda está sofrendo muito com efeitos da pandemia, torna-se de suma importância a proposta em questão.

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10 comentários
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    Nobre Deputado Victor Mendes, contamos com a ajuda de V. excelência.
    Estou tentando renegociar minha dívida com o Pronampe via banco Itaú, porem o mesmo não me deu nem uma oportunidade de renegociação conforme previsto na MP nº 1139/22.
    Devido a situação que hoje nós pequenos empresários estamos passando em decorrência da necessidade de financiamento em consequência de redução no faturamento o que de fato é completamente previsível em balanço, devido vigência das restrições sanitárias da covid-19.
    Seria vital o nobre deputado tentar anistiar neste caso as empresas de pequeno porte, pois não estamos conseguindo honrar com o compromisso, além dos bancos estarem nos prejudicando ainda mais incluindo os dados das dívidas PRONAMP nos orgãos de proteção.

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    PARLAMENTARES AS AÇÕES DE ANISTIA PODEM REDUZIR DESEMPREGOS E REEQUILIBRAR EMPRESAS QUE FORAM PARA FRENTE DA BATALHA CONTRA O CORONAVIRUS, LITERALMENTE DE PEITO ABERTO, ACREDITANDO NUM BRASIL DE VERDADE.

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    Deputado Victor tem algum prazo para ser aprovada essa anistia? As empresas ainda não estão conseguindo regularizar as dividas devido ao estado de calamidade que enfrentamos.

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    Nós empresários precisamos renegociar a quantidade de parcelas para quitar as dívidas no pronampe. Não está fácil manter os negócios, precisamos de apoio imediato. Tenho tentado junto a caixa a renegociação das parcelas que por enquanto estão em dia. Mas meu capital de giro está acabando. A partir deste mês não consigo mais fazer os pagamentos.
    Será a primeira vez em 12 anos de empresa que deixo de pagar um compromisso..

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    Deputado Victor Mendes, seu projeto com certeza ira ajudar muitos empreendores, que assim como eu estão passando por dificuldades financeiras, meu faturamento caiu drasticamente e mal estamos conseguindo pagar as contas de consumo, por favor nos ajude com este projeto, será de extrema importancia. Consegui Pronampe neste periodo citado, paguei varias parcelas mas de uns meses para cá não estou mais conseguindo pagar, o Itau só aceita a quitação a vista e não tenho este dinheiro, por favor nos ajude.

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    Prezado Deputado.
    Pegamos empréstimo de 120 mil em2021 e a condição seriam após 11 meses, parcelas de R$ 3.500,00, no entanto, absurdamente as parcelas estão na faixa de R$ 5.600,00, muito acima do previsto.
    O que podemos fazer em uma situação dessa, é desesperador.

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    Prezado Deputado
    Acho que a grande maioria dessas empresas que conseguiram o pronampe estão com muita dificuldade de pagar a mensalidade por conta da discrepância dos juros ! Se o prezado conseguir essa anistia ! Com certeza as empresas voltarão a respirar e contratar novos funcionários gerando assim mais emprego e renda ! Por favor nos ajude!

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    NOBRE DEPUTADO, QUE ESTE PROJETO VAI PARA FRENTE, POIS NOS PEQUENOS EMPRESARIOS ESTAMOS DE MÃO ATADAS E COM NOME SUJO, SEM CRÉDITO, SEM CRESCIMENTO .

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      Bom dia este projeto esta valendo?

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    Prezado Deputado

    Fiz o pronanpe em 2021 comecei a pagar em julho de 2022 só que de lá pra cá a renda começou a cair já comecei sentir que não vou conseguir honrar meus compromissos e com 30 anos que tenho essa firma de prestação de serviço é a primeira fez que estou com medo de não honrar meus compromissos pois o minhas economia está acabando e o faturamento da minha firma caiu muito

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