Valéria Macedo propõe criação da Patrulha Maria da Penha no Maranhão

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), apresentou o Projeto de Lei n° 548/2021, que dispõe sobre o Programa de Criação da Patrulha Maria da Penha, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência no estado do Maranhão.

Segundo o proposto, o patrulhamento visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, e outras que tratarem do combate à violência contra mulher, visando dar efetividade ao combate.

A Patrulha Maria da Penha atuará na fiscalização, proteção, prevenção, monitoramento, e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que possuam medidas protetivas de urgência devido a situação de violência sofrida por ação dos seus companheiros.

Na justificativa, a parlamentar explica que o projeto tem como objetivo estabelecer um sistema integrado de ações, para uma melhor aplicação e eficácia do cumprimento das leis e das medidas protetivas. Ela comenta o assunto abordando estatísticas.

– Se faz necessário um projeto nesse sentido, já que os índices das estatísticas criminais crescem diariamente em todo o estado, infelizmente. Não se trata de algo episódico ou temporário, mas de nefasta realidade na vida de muitas mulheres maranhenses e brasileiras – disse a deputada, que concluiu:

– A efetividade das medidas legais de combate a todos os tipos de violência contra a mulher ainda são insuficientes, reforçando a necessidade de uma maior fiscalização como orientar e prevenir, quando possível, por meio de agentes capacitados para a função.

Segundo o proposto, a Patrulha Maria da Penha contará com a participação de equipes especializadas da Polícia Militar do Estado do Maranhão, cujo serviço funcionará de forma ininterrupta, e em regime de plantão.