Ubiratan Sanderson propõe inspeção de bagagens despachadas em voos pelo Brasil

O Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL), apresentou o Projeto de Lei n° 4257/2021, que propõe a obrigatoriedade da inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. Segundo o texto, as bagagens despachadas em trânsito e em conexão, que seguirão em voos domésticos não precisarão ser inspecionadas no aeroporto intermediário.

Os operadores aéreos, quando em operação em aeródromos regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), segundo o projeto, deverão realizar a inspeção das bagagens que partem de uma área restrita de segurança para seguir em voos domésticos.

Ainda de acordo com o projeto, os operadores de aeródromos deverão disponibilizar aos operadores aéreos os recursos físicos necessários para a realização da inspeção de segurança das referidas bagagens.

O parlamentar usa como justificativa o curso da Operação Trastejo, no qual a Polícia Federal prendeu, em Maringá, Paraná, um homem suspeito de planejar ataques terroristas e que mantinha contato direto com radicais islâmicos no exterior. O vereador ainda cita o fato do Brasil ser atrativo para terrorismo.

– Há de se observar que, na mesma proporção em que as relações internacionais se tornam mais intensas e também que o Brasil se insere no tabuleiro nas nações, mais o país ainda se torna um alvo atrativo para ameaças terroristas de origem externa. Entretanto, não se pode descuidar, também, das ameaças terroristas internas.

Considera-se bagagem despachada em conexão, segundo o proposto, bagagem sujeita à transferência da aeronave de um operador para outra aeronave do mesmo ou de outro operador, durante a viagem do passageiro. Além disso, bagagem despachada em trânsito, será a bagagem despachada que permanece a bordo durante escala em um aeroporto intermediário.