Tita propõe criação do Alerta para Resgate de Pessoas em Vila Velha-ES

O vereador da cidade de Vila Velha, Espírito Santo, Tita (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 10058/2021, visando implementar o Alerta para Resgate de Pessoas, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

O Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Vila Velha (ARP) conterá, quando possível, as seguintes informações: foto da pessoa desaparecida, nome e idade, informação sobre o local do rapto ou sequestro, e descrição do raptor ou sequestrador.

Além disso, constara de descrição dos equipamentos utilizados no crime, números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido, e demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido.

Ainda de acordo com o texto, a emissão do ARP deverá ser feita por órgão oficial da Prefeitura, a ser definido pelo Poder Executivo Municipal, após a formalização de notícia de desaparecimento à autoridade policial ou judiciária.

Todos os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Vila Velha, a partir de seus gestores públicos, e no prazo máximo de trinta minutos, conforme consta no texto, deverão tomar as providências necessárias, que estão relacionadas no projeto.

O parlamentar justifica que, de acordo com especialistas, as primeiras horas após o desaparecimento são essenciais para uma localização bem sucedida. Nessas primeiras 72 horas as informações estão recentes, e informações que para a população parecem efêmeras carregam pistas cruciais.

– A ideia de apresentar um projeto de lei que olhasse para esse problema surgiu após nos depararmos com os dados citados acima e por vermos a angústia das família que sofrem com os desaparecimentos e se sentem de certa forma impotentes, não sendo raro os casos de raptos de menores para tráfico de pessoas e exploração sexual, o que precisamos combater de forma veemente – disse Tita, que concluiu:

– Em nossos jornais diários é comum vermos notícias de desaparecimentos e quadros com familiares com fotos de seus entes que simplesmente sumiram, não sabendo se estão vivos ou se foram vítimas de crimes graves, ou seja, temos na presente proposta um das medidas já existentes para contribuir com os órgãos de segurança pública na localização destas pessoas e isso precisa ocorrer de forma célere e contando com todos os órgãos públicos e com a sociedade em geral.

O ARP deverá ser encaminhado a todos os jornais, emissoras de radiodifusão e de televisão, e demais órgãos de comunicação que atuam na Região Metropolitana da Grande Vitória. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com outros entes públicos, bem como, com estabelecimentos particulares, como universidades, organizações não governamentais, e locais de intensa circulação de pessoas, para a divulgação de informações sobre a crianças ou adolescentes desaparecidos.