Soldado Sampaio propõe Serviço Público de Loteria em Roraima

O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), apresentou o Projeto de Lei n° 348/2021, pelo qual solicita que seja instituído o Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima (LOTERR), destinado a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção da seguridade social, da segurança pública, do desporto, e ao incentivo do desenvolvimento.

Consideram-se modalidades da LOTERR, de acordo com o texto, loteria estadual numerada (espécie passiva), loteria em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico), loteria estadual de prognósticos numéricos, loteria em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso.

Serão consideradas também, loteria de prognóstico específico, loteria estadual de prognósticos esportivos, loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, loteria estadual instantânea, loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação.

O parlamentar justifica que a exploração dos jogos lotéricos representará ao Estado de Roraima uma fonte alternativa e significativa de receita, sem oneração de tributos, aumento de repasses constitucionais e dispensando a contratação de operações de crédito, que possibilitará a ampliação das operações e investimentos realizados tanto no incentivo ao setor primário, quanto no fomento ao desenvolvimento industrial.

– Ademais, permitirão a aplicação de parte dos recursos nas ações de incentivo ao desporto, assim como no financiamento de bolsa para atletas de alto rendimento do estado de Roraima, não contemplados pela bolsa atleta concedida pelo Governo Federal, garantindo o suporte necessário para que possam alcançar melhores resultados e destaque em nível nacional – disse Soldado Sampaio, que concluiu:

– No mesmo sentido, garantirá aporte financeiro para os fundos estaduais destinados ao reaparelhamento, reequipamento e modernização das forças de segurança pública do estado de Roraima, de modo a reforçar a estrutura e garantir maior eficiência dos serviços ofertados a população.

As pessoas jurídicas operadoras da LOTERR encaminharão ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central do Brasil (COAT), informações sobre apostadores relativas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme consta no texto. A organização e o funcionamento da LOTERR serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo, observada a legislação federal quando cabível.