Sergio Souza propõe inclusão de áreas particulares nos Parques Nacionais

O deputado federal Sergio Souza (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 629/2022, pelo qual solicita que seja alterada a Lei nº 9.985/2000, para permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parques Nacionais.

A nova redação, de acordo com o projeto, será: o Parque Nacional será preferencialmente de posse e domínio públicos, mas também pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Na justificativa, o parlamentar explica que o modelo vigente de criação de Parque Nacional não está conseguindo alcançar os seus objetivos, nem está conseguindo produzir os melhores resultados. Certamente seria interessante experimentar outros modelos, principalmente aqueles que proporcionem ao particular a oportunidade de ser útil ao seu País, desde o próprio quintal de sua casa.

– Cada dia mais cresce a capacidade de a população brasileira compreender o meio ambiente e sua importância para a sociedade. Não são raros os exemplos de propriedades rurais que utilizam técnicas avançadas de sustentabilidade e preservação ambiental nas suas atividades, demonstrando que é possível conjugar produção e preservação sob o mesmo teto – disse o deputado, que concluiu:

– Ademais, é forçoso reconhecer que muitas propriedades rurais cuja vocação é a agricultura familiar, ou de baixo impacto, encontra-se inseridas em poligonais de unidades de conservação refratárias a presença humana – não pelos seus fins, mas apenas pela legislação vigente – sepultando tradições e costumes (inclusive os de povos tradicionais).

Ainda nos termos do proposto por Sergio Souza, a inovação contida no presente projeto não retira a competência de estabelecer normas e restrições ao uso no plano de manejo da unidade, busca instituir um modelo de parceria que tem tudo para melhorar a gestão dos Parques Nacionais, ampliar as alternativas de educação ambiental, e consolidar o direito do povo de usufruir de um ambiente ecologicamente equilibrado.