Sérgio Petecão propõe isenção de Imposto de Renda para professores
Sérgio Petecão apresentou projeto almejando a isenção de Imposto de Renda para professores no exercício da atividade no Brasil.
O senador Sérgio Petecão (PSD), apresentou Projeto de Lei n° 3018/2021, que pretende alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Na justificativa, o parlamentar afirma que cabe ao Poder Executivo solucionar o problema educacional brasileiro, instrumentalizando mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.
– Propomos que seja isenta do IRPF a remuneração percebida pela atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério – diz Sérgio Petecão, que concluiu:
– Como o objeto do favor fiscal é exclusivamente a renda auferida pela atividade do magistério, continuarão tributáveis a remuneração percebida pelo professor no desempenho de outro cargo fora do magistério (por exemplo, instrução em academias de ginástica), bem como os rendimentos de aluguéis que porventura receber.
Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. O objetivo é melhorar as condições financeiras para o ofício do magistério, de modo a atrair mais interessados em encarar a sala de aula no ensino público, principalmente.