Serginho propõe meia-entrada para pessoas com deficiência nos eventos artístico-culturais e esportivos em Cotia-SP

O vereador da cidade de Cotia, São Paulo, Serginho (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 76/2021, pelo qual solicita o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência, e seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais e esportivos no município.

Considera-se pessoa com deficiência, de acordo com o projeto, aquele que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

Segundo o proposto, quando a pessoa com deficiência necessitar de acompanhamento, ao seu acompanhante também se aplica o direito ao benefício, mediante declaração da necessidade de acompanhamento pela pessoa com deficiência ou, na sua impossibilidade, por seu acompanhante, no momento de aquisição do ingresso e na portaria, ou na entrada do local de realização do evento.

Os estabelecimentos deverão afixar cartazes, conforme consta no texto, em local visível da bilheteria e da portaria, em que constem as condições estabelecidas para o benefício da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.

O parlamentar justifica que as pessoas portadoras de alguma deficiência necessitam vivenciar momentos prazerosos a fim de desenvolver as habilidades motoras, a autoestima, a independência, como também proporcionar momentos de divertimento, sociabilização, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida destes munícipes.

Ainda na linha do proposto pelo vereador, os estabelecimentos, as produtoras e as promotoras de eventos, poderão elaborar relatório da comercialização de ingressos após o encerramento das vendas, com indicação dos ingressos vendidos como meia-entrada.