Rosana Valle propõe impenhorabilidade de segundo imóvel de aposentados ou pensionistas

A deputada federal Rosana Valle (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 4575/2021, instituindo que o beneficiário de aposentadoria ou pensionista, que receba até 3 salários mínimos mensais, e que possua um segundo imóvel em seu nome, terá este bem impenhorável caso este seja, exclusivamente, destinado a aluguel como forma de complementação de renda familiar.

Na justificativa, a parlamentar explica que muitos aposentados do nosso País têm um segundo imóvel, que o utilizam como aluguel para contribuir com sua renda mensal. E este projeto de lei tem como objetivo tornar este bem impenhorável, haja vista que a renda pode também valer não somente para o próprio aposentado, mas também ao seu cônjuge, filhos e netos que possam residir com ele.

– Somente o valor da aposentadoria muitas vezes não é o suficiente para pagar as despesas de convênios médicos, medicamentos e alimentação, por isso a importância de ter uma renda extra, com aluguel de um segundo imóvel, por exemplo.

Ainda na linha do proposto pela deputada, caso o imóvel seja penhorado para pagamento de dívidas, poderá implicar em ter que retornar ao mercado de trabalho, mas, a idade avançada já não o permite mais tal ato, e as empresas não contratam quem já passou dos 60 anos. Desta forma ficaria muito mais difícil ter uma renda a mais, do que receber de aposentadoria do Governo.