Ronaldo Anquieta e Eurico Júnior propõem Programa de Infraestrutura do Esporte no Rio de Janeiro

Deputados Ronaldo Anquieta e Eurico Júnior apresentam projeto de lei que cria o Programa de Infraestrutura do Esporte, no Rio de Janeiro.

Deputados estaduais Ronaldo Anquieta e Eurico Júnior
Deputados estaduais Ronaldo Anquieta e Eurico Júnior

Os deputados estaduais Ronaldo Anquieta (MDB) e Eurico Júnior (PV), apresentaram o Projeto de Lei n° 9531/2021, visando implementar o Programa de Infraestrutura do Esporte como meio de orientar a implantação e a manutenção de edificações e espaços esportivos no Estado do Rio de Janeiro, de maneira apropriada à promoção do desporto educacional e do desporto de alto rendimento.

O programa tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso ao esporte para toda a população do Estado. Outros objetivos são contribuir com o objetivo de democratizar o acesso da população às edificações e espaços esportivos, incentivar a criação de estruturas esportivas e paradesportivas modernas e capazes de receber competições esportivas nacionais e internacionais.

Visa também apoiar, acompanhar, e avaliar planos e ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, atuar, em conjunto com parceiros públicos e privados, na administração dos programas de construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de projetos de infraestrutura de esporte, e fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Governo do Estado em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas em vigor.

Ainda segundo o proposto, o controle da implantação do Programa de Infraestrutura do Esporte se dará no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. O planejamento da implantação de novas edificações ou espaços esportivos deve ser orientado pela busca de efetividade de benefícios para a sociedade e pelo cuidado na boa e regular aplicação dos recursos públicos. E, fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de cooperação técnica, convênios, contratos com os diversos órgãos da Administração Pública, objetivando viabilizar o pleno cumprimento da finalidade.

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