Ronaldinho Cruvinel requer transporte grátis nos dias de ENEM em Rio Verde-GO
O parlamentar propõe que, no dia do ENEM, o transporte opere com a frota disponibilizada nos dias úteis, para atender à demanda.
O vereador Ronaldinho Cruvinel, da cidade de Rio Verde, Goiás, apresentou o Projeto de Lei nº 168/2023, através do qual solicita a dispensa do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Conforme consta no texto, no dia do ENEM, os veículos devem operar com a frota disponibilizada nos dias úteis. Assim, atenderá o fluxo extraordinário de pessoas no trânsito.
Na justificativa, o parlamentar explica que o principal objetivo é oferecer melhor logística para os inscritos no Exame. Visa também promover uma certa isonomia aos que desejam uma vaga no ensino superior.
– A medida objetiva oferecer melhor logística a todos os inscritos no exame, oportunizando assim igualdade de concorrência a uma vaga no ensino superior, promovendo maior isonomia no pleito, principalmente àqueles que dependem do transporte público para se locomover – disse Ronaldo Cruvinel.
O vereador ainda destaca dois artigos na justificativa. Primeiramente, o que determina a competência do município para organizar e prestar, diretamente ou não, os serviços públicos de interesse local, e o dispositivo que determina proporcionar os meios de acesso à educação.
