Romildo Antonio propõe doação de fraldas descartáveis para crianças em Jundiaí-SP
O parlamentar defende uma atenção maior para com a primeira infância e propõe recompensa a empresas que colaborarem.
O vereador Romildo Antonio, da cidade de Jundiaí, São Paulo, apresentou no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 14144/2023, através do qual propõe o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças no município.
De acordo com o texto, a Prefeitura Municipal fornecerá fraldas descartáveis gratuitamente para crianças em situação de vulnerabilidade. A distribuição será diretamente das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs).
O projeto ainda institui a criação do Selo Empresa Amiga da Criança. Este, será destinado à empresa que realizar doação de fraldas descartáveis para o Executivo pelo período mínimo de um ano.
Na justificativa, Romildo Antonio explica que o principal objetivo é transformar esse círculo negativo em positivo e para reduzir a desigualdade e a pobreza. Ele defende uma atenção maior para com a primeira infância.
– A luta é sobre mais do que acesso a melhores condições financeiras: é preciso também que tenham acesso aos direitos básicos assegurados pelo artigo 6º da Constituição Federal: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados – disse.
Romildo Antonio destacou ainda que é dever do poder público garantir tratamento igualitário entre as crianças. Segundo ele, a aprovação do projeto dará a possibilidade de utilizar o valor gasto neste item para pagamento de outras despesas.