Romário propõe jornada especial de trabalho para servidor genitor, cuidador ou responsável legal de pessoa com deficiência em Iúna-ES

O prefeito da cidade de Iúna, Espírito Santo, Romário (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 60/2021, visando concessão de jornada especial de trabalho ao servidor que seja genitor, cuidador ou responsável legal de pessoa com deficiência no município.

De acordo com o texto, será concedido horário especial de trabalho com a redução de 25% da jornada, independente de compensação e sem prejuízo da remuneração do servidor. Para Romário, compreende-se como pessoa com deficiência aquela que sofre debilidade ou incapacidade física, mental ou sensorial, assim como, transtornos globais de desenvolvimento, comprovado por perícia médica.

A dispensa ocorrerá mediante a apresentação de requerimento específico, dirigido ao departamento de recursos humanos, juntando toda a documentação necessária à comprovação da responsabilidade legal pela pessoa com deficiência, do respectivo quadro clínico, da necessidade de assistência direta do genitor ou representante legal, e demais prescrições terapêuticas.

A autorização será concedida pela autoridade competente, a partir de parecer prévio do órgão médico pericial a ser designado pelo município de Iúna, no qual será reconhecida a situação de pessoa com deficiência do dependente legal do servidor, e serão indicados os horários e períodos em que será devida a dispensa.

Ainda na linha do proposto pelo prefeito Romário, quando os genitores, cuidadores ou representantes legais da pessoa com deficiência forem ambos servidores públicos municipais, somente um deles poderá fazer uso do benefício da redução de carga horária.