Ricardo Costa propõe aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica em Santo Amaro da Imperatriz-SC

O prefeito da cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina, Ricardo Costa (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 08/2022, solicitando concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade no município.

O benefício poderá ser concedido às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos vigente, de acordo com o texto. O valor conferido ao aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica será de até um salário mínimo nacional vigente.

Segundo o proposto, os documentos essenciais para requerer o referido aluguel social são, comprovante de residência, comprovante de rendimentos e gastos da família, carteira de identidade e CPF de todos do grupo familiar, cartão da família, e documento que comprove a medida protetiva.

A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas, provando a situação de vulnerabilidade, e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas, conforme consta no texto.

Ricardo Costa justifica que é crescente o aumento da violência contra a mulher, que muitas vezes leva até a morte, sendo que esta violência encontra-se em altos graus dentro das casas e das famílias, infelizmente. Tanto é assim que os casos de feminicídio vêm aumentando, e inclusive, ganhando mais repercussão na mídia, pois o agravamento da situação requer atenção das pessoas e dos órgãos públicos.

Ainda nos termos do proposto pelo prefeito, vale lembrar que em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois em muitos casos as famílias são simples, apenas o homem trabalha, e ainda nos dias de hoje, a ela acaba restando a responsabilidade por todos os afazeres domésticos.