Ricardo Ayres propõe proibição de uso de nome e imagem de vítimas de feminicídio ou violência doméstica
O parlamentar explica que o principal objetivo do projeto é proteger as vítimas, garantindo-lhe privacidade e integridade.
O deputado federal Ricardo Ayres, eleito pelo estado do Tocantins, apresentou no plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 5513/2023, que visa proibir a utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica.
Na justificativa, o parlamentar explica que o principal objetivo do projeto é proteger as vítimas, garantindo-lhe privacidade e integridade diante deste indesejado cenário.
– O presente projeto de lei busca estabelecer medidas efetivas para a proteção das vítimas de feminicídio e violência doméstica, reconhecendo a necessidade premente de resguardar a dignidade, privacidade e integridade dessas mulheres, bem como de suas famílias – disse Ricardo Ayres, que continuou:
– Além disso, a proibição proposta visa salvaguardar a segurança das vítimas, reduzindo a possibilidade de perseguição ou retaliação por parte dos agressores ou de seus familiares – pontou.
Ricardo Ayres também destaca que a proibição combaterá o sensacionalismo da mídia na divulgação dos referidos casos, evitando a exploração comercial da tragédia e, consequentemente, tratando o tema com mais respeito e empatia.
