Ricardo Arruda propõe proibição de ideologia de gênero nas escolas do Paraná

O Deputado Estadual Ricardo Arruda (PSL), apresentou o Projeto de Lei n° 720/2021, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no estado do Paraná, por parte dos orientadores, educadores, inspetores, professores, diretores, coordenadores, funcionários e qualquer outra qualificação profissional não mencionada.

Conforme consta no texto, para cumprimento da lei deverão ser atendidos os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais para que seus filhos recebam educação moral, que estejam de acordo com suas convicções.

São vedadas, dentro de sala de aula ou fora, em qualquer ambiente da instituição de ensino, segundo o proposto, toda e qualquer prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral, que possam conflitar com as convicções de seus pais ou representantes legais.

Na linha do proposto pelo deputado, o conteúdo previsto na pretensa lei deverá ser abordado no ato da matrícula do aluno, onde serão informados sobre os preceitos dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas, bem como os limites morais e jurídicos de qualquer atividade vinculados à questão.

As instituições de ensino estadual e privadas deverão afixar nas paredes, de modo que as pessoas possam ter acesso à leitura do conteúdo proibitivo de orientação sexual, sob qualquer pretexto no interior da instituição de ensino, inclusive em salas de professores, locais onde serão realizadas reuniões de pais e trânsito de alunos, conforme consta no texto.

O parlamentar justificativa que a doutrinação ideológica vem acontecendo diariamente nas escolas com professores, e até mesmo com autores de livros didáticos se utilizando de sua audiência cativa para atrair mais estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Além disso, Ricardo cita várias leis que respaldam sua ideia.

– Fica evidente que o presente projeto de lei encontra respaldo jurídico diante da constitucionalidade prevista, sendo totalmente plausível sua aprovação, a fim de possibilitar uma educação mais justa, em conformidade com os princípios da liberdade de crença religiosa e dignidade da pessoa humana, possibilitando uma edificação da pessoa humana de acordo com as convicções morais da família.

De acordo com o projeto, as denúncias serão realizadas através da ouvidoria da secretaria de educação, órgão responsável de receber reclamações que visam a garantia fundamental da administração pública dentro do âmbito educacional. E, aquele que descumprir a possível futura lei, seja da rede pública estadual ou privada de ensino, estará sujeito às penalidades listadas no texto.