Renata Abreu propõe tipificação de assédio sexual, perseguição e violência psicológica contra a mulher no CPM

A deputada federal Renata Abreu (PODE), apresentou o Projeto de Lei nº 778/2022, através do qual solicita o acréscimo de artigos ao Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking), e de violência psicológica contra a mulher.

A parlamentar justifica que não parece fazer sentido equiparar os autores dos aludidos crimes militares com pessoas civis, que, em tese, não possuem armas de fogo e nem poder para prender em flagrante quem eventualmente não se submeta aos caprichos de assediadores e perseguidores.

– No militarismo a represália existe e isso fica nítido quando se depara, atualmente, com o elevado número de militares do sexo feminino que estão denunciando seus superiores hierárquicos em redes sociais e formalizando as denúncias de assédio sexual, moral e perseguição junto às Corregedorias – disse a deputada, que concluiu:

– Os Oficiais são comandantes, orientam a tropa, levam conhecimentos a ela, de tal forma que há um paradoxo entre as atividades exercidas pelo oficialato e condutas levianas contra aqueles que estão em um nível maior de vulnerabilidade. Oficiais devem ser espelhos, devem ser exemplos a serem seguidos e não repudiados. Não podem servir de motivações para a prática de suicídios, doenças e exoneração de praças.

Ainda nos termos do proposto por Renata Abreu, as medidas irão ao encontro do que se tem por espinha dorsal da legislação pátria, que é a dignidade da pessoa humana, exigindo que militares, que são responsáveis pela proteção da sociedade, sejam apenados com maior severidade quando venham a praticar as mencionadas condutas criminosas.