Rejane Dias requer pagamento de duas cotas mensais do Auxílio Brasil a provedoras de família monoparental

A deputada federal Rejane Dias (PT), apresentou a Emenda Parlamentar que modifica a Medida Provisória n° 1.076, solicitando que a pessoa provedora de família monoparental receba, mensalmente, duas cotas do Auxílio Brasil.

Segundo o proposto, quando se tratar de mulher vítima de violência doméstica, que esteja sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, será concedida exclusivamente a ela duas cotas do auxílio emergencial.

A concessão dupla será efetivada desde que a beneficiária apresente requerimento contendo pelo menos um dos seguintes comprovantes: decisão judicial, e conclusão do inquérito policial, conforme consta no texto.

A parlamentar justifica que é importante que as mulheres vítimas de violência doméstica em estado de grave risco de vida sejam asseguradas com o direito de receber as duas cotas do benefício, ainda mais nesse momento tão difícil da pandemia, de distanciamento social, do aumento das tensões em casa, e do confinamento das mulheres.