Reguffe propõe a proibição de uso de veículos oficiais por autoridades no Brasil

O Senador da República, Reguffe (S/Partido/DF), apresentou o Projeto de Lei n° 547/2018, que dispõe sobre o fim dos chamados “carros oficiais”, objetivando a proibição da utilização de veículos oficiais por autoridades públicas, exceto o Presidente da República, na condição de Chefe de Estado Brasileiro.

Conforme consta no texto, a proibição aplica-se aos veículos oficiais de representação à disposição de autoridades públicas, não se aplicando aos veículos oficiais utilizados na prestação direta de serviços públicos específicos à população.

Na justificativa, o parlamentar explica que o objetivo é limitar apenas ao Presidente da República, na condição de Chefe de Estado e mandatário maior da Nação, o direito a veículo oficial custeado pelos cofres públicos da União.

– O direito ao uso de veículo oficial de representação por autoridades
públicas constitui privilégio injustificável em relação ao cidadão comum, pagador dos impostos que custeiam tais benesses – disse Reguffe, que concluiu:

– Desde o meu primeiro dia de mandato como Senador, através de ofício
formal à Direção-Geral do Senado, abri mão do carro oficial a que todos os
Senadores têm direito.

O senador cita que certamente ultrapassa a casa dos milhares o número de pessoas que gozam de veículo oficial, combustível e sua manutenção completa, custeados pelos impostos recolhidos por toda a população brasileira.