Ramon Alexandre requer solução de problema com transporte escolar em Janaúba-MG

O vereador da cidade de Janaúba, Minas Gerais, Ramon Alexandre (MDB), apresentou a Indicação nº 059/2022, através da qual solicita que seja resolvida a questão do transporte escolar dos alunos da Escola Rômulo Sales de Azevedo, que fica na Avenida Manoel Athayde, Bairro Santo Antônio.

O parlamentar justifica que os alunos do 1 ° ano do ensino médio estão sendo prejudicados pela falta do transporte, uma vez que o Governo Federal mudou a legislação do ensino médio ampliando a carga horária de 833,20 horas para 1.000 horas. Assim, os alunos passam a ter o 6° horário todos os dias e, desde o dia 7 de fevereiro, dependem do transporte escolar e, em alguns casos, estão perdendo aulas.

– O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual, do ensino regular, que residem em áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), os recursos financeiros às prefeituras municipais, que administram e gerenciam o serviço – disse o vereador, que concluiu:

– Para este ano letivo, a novidade é o recurso adicional para o atendimento dos alunos que estão no 1º ano do ensino médio passarão a ter um sexto horário devido à implementação do novo ensino médio e dos alunos do ensino médio em tempo integral.

Ainda nos termos do proposto por Ramon Alexandre, para os municípios onde há essas modalidades, será concedido um adicional de 65% do valor per capita desses estudantes, uma vez que, os horários diferenciados de entrada e saída de turnos podem impactar nos custos do transporte.

Ademais, é sabido que para solucionar a questão, o Governo Estadual de Minas Gerais tem feito repasses aos municípios que participam do programa, para atender a esses alunos, e infelizmente isto não vem acontecendo em Janaúba.