Raimundinho do Comércio propõe obrigatoriedade de realização de exames de urina e creatinina em Marabá-PA
Vereador Raimundinho do Comércio apresenta projeto de lei que obriga realização de exames de urina e creatinina, em Marabá.
O vereador da cidade de Marabá, Pará, Raimundinho do Comércio (PL), apresentou o Projeto de Lei n° 146/2021, solicitando a obrigatoriedade da realização de exames de urina de creatinina, para a prevenção da doença renal crônica. O público-alvo e a periodicidade da realização dos exames serão definidos na regulamentação da pretensa lei.
O parlamentar justifica que o direito à saúde é um dos fundamentos assegurados pela Constituição Federal, declarado como uma obrigação do Estado e que deve ser garantido a toda a população, promovendo ações para prevenir o desenvolvimento ou agravamento de doenças, cuidando do bem-estar e qualidade de vida da coletividade.
– Considerando que as doenças renais crônicas costumam serem silenciosas em seus estágios iniciais, o diagnóstico pode ocorrer, tardiamente, quando a função renal já se encontra bastante comprometida; dessa forma, prevenção e diagnóstico precoce são essenciais e podem ser realizados através de exames simples de rotina, dosagem de creatinina no sangue e exame de urina.
Ainda na linha do proposto pelo vereador, estudos realizados pelo censo e pela Sociedade Brasileira de Nefrologia, informam que em 2010 havia cerca de dois milhões de pacientes em diálise no mundo, número que deve duplicar até 2030. Além disso, a doença renal crônica é uma das principais causas de gastos públicos em saúde, o que demonstra a importância da prevenção.
