Programa Adote Uma Família Carente, proposto por André Cavalcante, é aprovado em Águas Lindas de Goiás-GO
O projeto tem como objetivo ações de cidadania contra a fome e a miséria, através de distribuição de cestas básicas de alimentos.
Atento às necessidades das famílias carentes da cidade de Águas Lindas de Goiás, o vereador André Cavalcante (PODE), protocolou para apreciação e votação dos pares na Câmara de Veradores, o Projeto de Lei nº 15/2023, que foi prontamente aprovado em plenário.
O texto institui no município o Programa Adote Uma Família Carente, que tem como objetivo ações de cidadania contra a fome e a miséria, através de distribuição de cestas básicas de alimentos para famílias carentes, de maneira espontânea, por pessoas físicas e jurídicas, e empresas prestadoras de serviços.
A coordenação do Programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude. O doador será reconhecido como “Padrinho Mantenedor” da família beneficiada, que receberá uma cesta padrão com alimentos todos os meses.
André Cavalcante justificou o projeto citando direitos constitucionais básicos para uma existência digna, amparados também a nível internacional, conforme a DUDH de 1948. Para ele, um País rico como o Brasil não pode permitir que pessoas passem fome.
– Sabemos que cidadania nada mais é do que o exercício de direitos e deveres de todos nós. Este trabalho também faz parte da Declaração Universal dos Direito Humanos, desde 1948, que afirma que os direitos são iguais e que não podemos de forma alguma deixar nosso povo passar fome, em um País tão rico como o nosso – disse o parlamentar, que concluiu:
– Não podemos deixar de praticar a justiça social, deixando de lado a educação, a saúde, a moradia e a proteção família, que é direito de todos. A democracia moderna também exige solidariedade e respeito pelos necessitados.
Ainda nos termos propostos pelo vereador, a Secretaria de Assistência Social dará publicidade aos doadores, e o Poder Executivo poderá, a seu critério, fomentar as doações, enviando à câmara projetos de incentivos fiscais às empresas que aderirem ao Programa.
Com a aprovação, o Programa Adote Uma Família Carente passa para a sanção do prefeito municipal, a fim de produzir os efeitos nele propostos, concretizando em benfecíos para a população carente de Águas Lindas de Goiás, alvo da preocupação do vereador André Cavalcante.
