Professora Diacuiara propõe instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Rio Grande-RS
Vereadora Professora Diacuiara apresentou projeto de lei que dispõe da instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida em Rio Grande.
A vereadora da cidade de Rio Grande, Rio Grande do Sul, Professora Diacuiara (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 288/2021, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias.
Segundo o proposto, as agências que contarem com área de caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela, teclado e leitores de cartão e de código de barras em altura reduzida, compatível com a utilização por usuários de cadeira de rodas e pessoas com baixa estatura.
A parlamentar justifica que é dever de toda a sociedade propiciar os meios necessários para que pessoas com necessidade especiais participem ativamente da vida social, econômica e política, o que implica obrigatoriamente na acessibilidade aos serviços ofertados pela rede bancária.
– De fato, como o usuário de cadeira de rodas tem o direito de ser tratado de forma igual e sem discriminações pelas instituições financeiras, tem-se que a pretendida igualdade só será atingida se forem implantadas regras que garantam a acessibilidade aos caixas instalados nas agências bancárias.
Os bancos terão prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da possível futura lei, para instalar os respectivos terminais em suas agências, conforme consta no texto. Às agências bancárias que a descumprirem ficará estabelecida a multa no valor de 15 UFM’s.
