Professor Oswaldo Barbosa propõe ensino de empreendedorismo e outros temas em Conselheiro Lafaiete-MG

O vereador da cidade de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, Professor Oswaldo Barbosa (PV), apresentou o Projeto de Lei nº 002/2022, através do qual institui Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania, Educação Alimentar e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Oswaldo Barbosa justifica que a implementação dos referidos temas é relevante no presente cenário municipal, estadual e federal. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), aponta que os alunos que estudam em escolas de tempo integral tiveram uma pontuação 63% maior do que os alunos de escolas regulares.

– Além disso, alunos de escolas com ensino integral têm 17% mais chances de ingressar no Ensino Superior e um salário médio 18% maior que os colegas de escola regular. Os dados são do estudo do Instituto Sonho Grande.

O profissional que lecionará sobre o tema Noções de Direito Cidadania deverá ser graduado em Direito, com título de instituição reconhecida pelo MEC, e serão abordados, preferencialmente, os temas que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e garantias fundamentais e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme consta no texto, é vedado ao profissional promover ou induzir qualquer tipo de manifestação de apreço ou desapreço a pessoa, grupo, partido político ou ideologia, no exercício de sua atividade nas escolas de Conselheiro Lafaiete.

Fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e profissional ou empresa para a aplicação das aulas dos temas estabelecidos na futura lei, segundo o proposto. Além disso, o contrato firmado com voluntário terá preferência sobre o oneroso.