Priscila Costa apresenta projeto para inclusão de amparo ao idoso a novas tecnologias
A parlamentar destaca ser necessário uma adaptação constante da legislação e das políticas públicas voltadas à terceira idade.
A deputada federal Priscila Costa, representante do estado do Ceará, apresentou para votação na Câmara o Projeto de Lei nº 5219/2023, através do qual solicita inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Na justificativa, a parlamentar explica que o envelhecimento da população é uma realidade incontestável. Assim, é necessário uma adaptação constante da legislação e das políticas públicas voltadas à terceira idade.
– O envelhecimento da população é uma realidade incontestável e que demanda a constante adaptação da legislação e das políticas públicas para garantir o pleno exercício dos direitos dos idosos. No contexto dos tributos e pagamentos fiscais, é fundamental considerar as particularidades e desafios que essa parcela da população enfrenta – disse Priscila Costa.
A deputada também destaca que quando a prática de descontos nos pagamentos antecipados envolve boletos físicos, os idosos sentem dificuldades. Então, é necessário a inclusão dessas pessoas nos termos de cobrança de tributos online, que resolverá esses problemas.
