Porteiros podem adquirir direito a adicional de periculosidade após projeto de Marcelo Queiroz

O deputado federal Marcelo Queiroz, representante do estado do Rio de Janeiro, apresentou o Projeto de Lei nº 5248/2023, através do qual solicita alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para considerar como perigosa a atividade de porteiro.

Na justificativa, o parlamentar explica que o principal objetivo do projeto é o reconhecimento do direito dos porteiros à percepção do adicional de periculosidade, corrigindo uma injustiça histórica.

– O presente Projeto de Lei tem como finalidade principal reconhecer o direito dos porteiros à percepção do adicional de periculosidade, corrigindo uma injustiça histórica e garantindo-lhes uma justa compensação pelo risco a que são submetidos durante o desempenho da atividade laboral – disse Marcelo Queiroz, que continuou:

– Os porteiros desempenham um papel fundamental na segurança e funcionamento de condomínios, edifícios residenciais e comerciais, hospitais, escolas, empresas e diversos outros estabelecimentos – pontuou.

O deputado também destaca que as atribuições desta categoria profissional envolvem várias atividades e, frequentemente, os profissionais são expostos a riscos eminentes. Ele lembra que os porteiros são essenciais na resposta a situações de emergência.