Pompeo de Mattos propõe fornecimento de alimentação escolar a professores e demais profissionais da educação nas escolas públicas

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 28/2022, solicitando o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Segundo o proposto, o consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes e não implicará qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios, especialmente quanto ao seu direito ao vale alimentação ou equivalente.

O parlamentar justifica que as duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas brasileiras possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais.

– Não raro esses profissionais comem o que trazem de casa ou fazem apenas um lanche nas escolas em que trabalham. Imagine-se o que enfrentam trabalhando em turnos de sete horas diárias – disse Pompeo de Mattos, que concluiu:

– Importante dizer que a presente proposição não acarretará perda de direitos dos trabalhadores da educação, como vale alimentação ou equivalentes, e configurará como um direito assegurado a estes profissionais, e não como uma nova atribuição obrigatória.

O alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar, conforme consta no texto.