Pompeo de Mattos apresenta projeto que estabelece indenização para vítimas do incêndio na Boate Kiss

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), apresentou o Projeto de Lei n° 4399/2021, que estabelece indenização para as vítimas do incêndio ocorrido na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013.

A União reconhece que houve falha do Estado em prover a segurança, por meio de fiscalização rigorosa das condições da Boate Kiss, resultando na morte de mais de duzentas pessoas e deixando outras mais de seiscentas feridas, de acordo com o projeto.

Conforme consta no texto, a União pagará indenização nos valores de R$ 100.000,00 para os familiares de pessoas falecidas e R$ 50.000,00 para as pessoas com sequelas decorrentes do incêndio.

O deputado justifica que é impossível reparar a dor dos familiares dos jovens que faleceram naquele dia, da mesma forma como é impossível reparar os prejuízos à vida dos gravemente feridos, que passaram a carregar marcas de queimaduras, fraturas e outras feridas ainda mais significativas.

– O valor que ora se propõe como indenização é simbólico se comparado às perdas dessas pessoas. Embora não compense as perdas, ameniza o sofrimento, pois sinaliza àquelas famílias que elas não estão desamparadas em sua dor – disse Pompeo, que concluiu:

– Indenizar perdas humanas não equivale a dar preço à vida, mas sim estender a mão aos sobreviventes que, naufragados na dor, se sentem desamparados. É um alento, um pequeno auxílio para seguir a vida e lembrar dos familiares. O Estado brasileiro deve cumprir o seu dever.

Ainda segundo o proposto, os recursos para pagamento das indenizações serão provenientes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em reconhecimento à violação do direito à vida e à saúde, por omissão do Estado brasileiro.