Pedro Mel propõe implantação do conceito Smart Cities ou Cidades Inteligentes em Ribeira do Pombal-BA

O vereador da cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Pedro Mel (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 0037/2021, visando implementar o conceito de Smart Cities (Cidades Inteligentes), pelo qual serão estabelecidos princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o município.

Considera-se Smart City ou Cidade Inteligente, de acordo com o texto, a cidade que possua inteligência coletiva, que detenha responsabilidade ambiental, promova o desenvolvimento social, e estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da município. Os princípios, objetivos e as prioridades estão listados no projeto.

O parlamentar justifica que uma Cidade Inteligente é, portanto, não somente uma cidade que possua equipamentos inteligentes espalhados pela sua área, mas sim a cidade que usa esses recursos de maneira inteligente, sustentável, para o seu melhor planejamento e crescimento urbano, que vise o desenvolvimento social e não somente o desenvolvimento econômico, e que não priorize somente uma região, mas que traga um maior equilíbrio no seu território

– Além disso, a referida propositura vem ao encontro de recomendação oriunda do Senado Federal, por intermédio do Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (I.L.B.) direcionada aos Parlamentos municipais de todo o país, para que os parlamentares apresentem iniciativa sob tal espectro, em que é reconhecida como Boa Prática Legislativa.

Os dados individuais gerados dentro da cidade de Ribeira do Pombal, como produto pela utilização de equipamentos, dispositivos ou serviços urbanos públicos, prestados sob regime de concessão ou mediante autorização do poder público são de propriedade exclusiva de cada cidadão, sendo vedada qualquer manipulação ou comercialização dos mesmos sem prévia autorização.

O município é o responsável pelos dados gerados na cidade, individuais ou coletivos, e tem o dever de zelar pela segurança destes dados, a estabilidade dos sistemas, e a inviolabilidade da intimidade dos cidadãos, mesmo para fins de segurança pública, conforme consta no texto.

São fontes de recursos financeiros para implantação da infraestrutura de cidades inteligentes, de acordo com o projeto, recursos obtidos por meio de acordos, contratos, consórcios e convênios, recursos provenientes de fundos municipais ou compensação ambiental, compensação por estudo de impacto de vizinhança e intercâmbio com outras cidades, inclusive os oriundos da iniciativa privada.

Ainda nos termos do proposto pelo vereador Pedro Mel, município de Ribeira do Pombal poderá fomentar e formular estudos de novas tecnologias e novos serviços inteligentes para a cidade, gerando o Anuário de Implantação de Cidade Inteligente, bem como fixando metas, estratégias, planejamentos e prazos para o desenvolvimento de infraestrutura, dispositivos e serviços inteligentes pelo município, segundo o proposto.