Pedro Augusto Bezerra propõe penalidades administrativas contra prática de atos de discriminação por religião

O deputado federal Pedro Augusto Bezerra, apresentou o Projeto de Lei nº 74/2022, através do qual solicita punição a toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticada por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.

Consideram-se atos discriminatórios por motivo de religião, de acordo com o projeto, praticar qualquer tipo de ação violenta, proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público, criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios, recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis.

O parlamentar justifica que, apesar das incessantes lutas pelo direito à liberdade religiosa e a garantia de direitos constitucionais, a desinformação, o preconceito, a discriminação e a intolerância continuam sendo os principais motivos de desrespeito às religiões.

Pelo projeto não será permitido recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais, negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada, assim como impedir ou obstar o acesso a cargo ou função pública ou certame licitatório.

Também não deverá praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coação direta ou indireta sobre o empregado, praticar, induzir ou incitar, pelos meios eletrônicos e pela rede mundial de computadores, criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação, e recusar, retardar, impedir ou onerar a prestação de serviço de saúde, público ou privado.

Ainda na linha do proposto por Pedro Augusto Bezerra, o combate à intolerância religiosa alcançará o respeito aos professos de uma crença, ou ainda aos que não professem crença alguma, quando houver envolvimento da sociedade, e políticas públicas específicas.