Pedro Aihara apresenta projeto para intensificar amparo a vítimas de desastres

O deputado federal Pedro Aihara apresentou para apreciação na Câmara o Projeto de Lei nº 5414/2023, que dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), receberá um percentual destes recursos. Assim, o Distrito Federal e os municípios receberão 58% e o fundo ficará com 2%.

Na justificativa, o parlamentar explica que o principal objetivo do Fundo é atender a população após algum desastre. Ele constata que o aporte atual não consegue suprir o necessário.

– Entretanto, apesar de sua grande importância, o histórico de aportes não é suficiente para o provimento das ações a que se destina financiar. O setor mineral, envolvido em episódios recentes de desastres socioambientais, pode constituir fonte de recursos para essa finalidade – disse Pedro Aihara.

O deputado ainda destaca que a existência do Fundo permite disponibilidade imediata de recursos para responder a desastres e situações de emergência. Além disso, fornece provimento à assistência humanitária, incluindo abrigo, alimentos, água e outras necessidades básicas às vítimas de desastres.