Pastor Oliveira propõe proibição de banheiros unissex nos comércios e rede de ensino no Amapá

O Deputado Estadual Pastor Oliveira (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 0171/21, que proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais e na rede de ensino do estado do Amapá.

De acordo com o texto, considera-se unissex o banheiro de uso comum, não direcionado a um público específico. Além disso, considera-se banheiro família o destinado ao uso de pais com filhos de até dez anos de idade.

O estabelecimento comercial ou de ensino, que têm banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor da futura lei, segundo o proposto, deverá mudar sua finalidade para banheiro família, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento.

O parlamentar justifica que o uso coletivo do banheiro unissex, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos dos seus usuários, podendo ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência. O deputado ainda explica que não se trata de discriminação.

– Sublinhe-se aqui que não se trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da intimidade e segurança das mulheres que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência e aqui não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais.

De acordo com o projeto, a infração à vedação estabelecida por esta possível lei implicará no pagamento, pelo estabelecimento comercial ou de ensino, de multa no valor de dez mil reais, a ser destinada à Secretaria de Educação do Estado do Amapá.