Nivaldo Albuquerque propõe regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco

O deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB), apresentou o Projeto de Lei nº 98/2022, solicitando a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco, estabelecendo os requisitos para o exercício dessas atividades e determinando seu registro no órgão competente.

Será considerado Tirador de Coco, segundo o proposto, aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, executa a retirada dos frutos das palmeiras, procede com a limpeza da copa do coqueiro, descartando as folhas que estão secas e os cachos que estão sem frutos. Descascador de Coco será aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, executa a retirada da casca externa dos frutos para o processamento das fibras.

Nivaldo Albuquerque justifica que regulamentar uma atividade profissional significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, fixar requisitos para que essa atividade seja realizada de forma a assegurar garantias aos trabalhadores, conferindo-lhes reconhecimento.

– Regulamentar a profissão de Tirador e Descascador de Coco seria, portanto, dar os contornos legais a uma atividade importante e presente em muitas cidades de nosso país. Além disso, cumpre asseverar que a falta de regulamentação gera problemas sociais, trabalhistas e humanos que precisam ser solucionados – afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o texto, o exercício das profissões de Tirador e Descascador de Coco depende de registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em cuja jurisdição os trabalhadores exerçam suas atividades. O registro será concedido mediante a apresentação, pelo interessado, dos documentos que estão listados no projeto.