Nikolas Ferreira propõe prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar em Belo Horizonte-MG

Projeto do vereador Nikolas Ferreira pretende garantir prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar em Belo Horizonte.

Vereador Nikolas Ferreira da cidade de Belo Horizonte
Vereador Nikolas Ferreira da cidade de Belo Horizonte

O vereador Nikolas Ferreira apresentou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei nº 350/2022, pelo qual pretende garantir prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação. Os parlamentares Marcela Trópia, Professora Marli e Reinaldo Gomes Preto Sacolão também assinam a propositura.

De acordo com o texto, a prioridade será condicionada à existência de turmas nos níveis educacionais pretendidos, e aplica-se aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Caso a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos a preferência de matrícula deverá ser em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

Nikolas Ferreira e demais vereadores fundamentam o projeto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Defendem também que, na prática, resultará em benefícios como economia e conforto para as famílias, além de proporcionar envolvimento dos pais com a comunidade escolar.

– No âmbito federal, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes, no inciso V do art. 53, o “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”. Este projeto de lei pretende dar efetividade ao direito previsto no ECA, que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino – argumentam e prosseguem:

– Com efeito, dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, a medida contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço.

Por fim, os vereadores afirmam que a iniciativa encontra total conexão com o interesse público e concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá executá-lo por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Quem não é visto não é lembradoNoticie seu projeto
1 comentário
  • Responder

    Bom projeto para ajudar famílias com crianças na educação básica, que precisam trabalhar oito horas por dia.

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