Nikolas Ferreira propõe desburocratização de compra, cadastro, registro e posse de armas e munição

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 456/2023, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira, que objetiva a desburocratização de compra, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição.

Nikolas Ferreira cita na justificativa que a história já mostrou que um povo desarmado é um povo subjugado pelo Estado, e destaca que a maioria dos governos ditatoriais têm como objetivo o desarmamento da população.

– A maioria dos governos ditatoriais buscaram, dentre suas diversas diretrizes de dominação o desarmamento da população. Isso normalmente inicia-se com dificuldades de acesso de armamentos, por meio de medidas legislativas que vão, desde textos que impõe requisitos quase impossíveis de serem preenchidos pelo cidadão, até o cúmulo de medidas que determinem a entrega do armamento – disse o deputado, que prosseguiu:

– Infelizmente, os direitos vão sendo tolhidos aos poucos, sob falsos pretextos de proteção da sociedade em relação às armas, como argumentos de aumento da violência, utilização pela criminalidade das armas legalmente registradas, acidentes domésticos, mortes no trânsito, entre outros que são incutidos, inclusive por uma maciça parcela da mídia para induzir a erro a população.

O parlamentar argumenta que aqueles que advogam a tese do desarmamento ou controle do acesso ao armamento civil, baseiam-se em um pseudo aumento de violência, e contesta que, independentemente de possibilidade do armamento civil, criminosos adquirem armas livremente no mercado paralelo.

– Alega-se que armas devidamente registradas podem chegar às mãos de criminosos, quando na realidade, enquanto a população encontra-se desprovida do seu direito à defesa por meio da aquisição de armamento para defesa sua e de terceiros, o crime organizado apresenta-se com robusto poder bélico. Armas literalmente usadas nas mais sangrentas guerras do mundo, estão nas mãos de marginais do Brasil inteiro, as quais em grande maioria, são armas advindas do mercado paralelo – pontua.

Por fim, Nikolas Ferreira ressalta que governante que busca no autoritarismo sua visão modelo de Estado, tem na certeza de um povo desarmado que este jamais conseguirá se rebelar contra ele, vez que assume especial vantagem sobre seus governados por meio do armamento exclusivo de suas próprias forças.