Neguinho da Borracharia e Delei Locutor fazem indicação em prol de aposentados e pensionistas de Juína-MT
Os parlamentares explicam que a Contribuição de Melhoria é um tributo aplicável para o justo financiamento da execução de obras públicas.
Os vereadores Neguinho da Borracharia e Delei Locutor, da cidade de Juína, estado do Mato Grosso, apresentaram para apreciação no plenário a Indicação nº 405/2023, visando a criação de desconto especial para o pagamento de Contribuição de Melhoria dos aposentados e pensionistas.
Na justificativa, os parlamentares explicam que a Contribuição de Melhoria é um tributo aplicável para o justo financiamento da execução de obras públicas, e gera benefícios diferenciais expressados através da valorização imobiliária das propriedades.
– Muitos contribuintes recentemente beneficiados com melhoria asfáltica são pessoas aposentadas, pensionistas ou idosos de baixa renda e que possuem um único imóvel e que serve de moradia própria – argumentam Neguinho da Borracharia e Delei Locutor.
Os vereadores ainda destacam que essa classe só recebe um salário mínimo de aposentadoria, valor considerado extremamente baixo. Assim, não sobra dinheiro para arcar com contribuições, o que prejudica o próprio sustento.
