Michele Collins propõe que agressores sejam obrigados a ressarcir vítimas de violência doméstica em Recife-PE
Vereadora de Recife, Michele Collins apresenta projeto de lei obrigando agressores a arcarem com custos frutos da violência doméstica.
A vereadora da cidade de Recife-PE, Michele Collins (PP), apresentou o Projeto de Lei Ordinária, que propõe a obrigatoriedade do agressor responsável pela prática de violência doméstica ressarcir as despesas da vítima relativas à mudança para outro imóvel e aos danos causados a móveis e equipamentos em razão da violência praticada.
A obrigatoriedade deve ocorrer após o enquadramento do agressor pela autoridade competente, e o ressarcimento das despesas deverá ser realizado no prazo de até 48h da apresentação das notas fiscais e
outros registros comprobatórios que atestem os referidos gastos por parte da vítima.
Na justificativa, a parlamentar explica que o objetivo do projeto é garantir que as pessoas vítimas de violência sejam ressarcidas das despesas que surgirem em função do problema. É importante registrar que todas as pessoas estão sujeitas a sofrer esse tipo de agressão, não importando, por exemplo, a condição social, a idade e o tipo de grupo étnico.
– É de conhecimento geral que, no caso da violência contra a mulher, a maior parte das ocorrências decorre da necessidade do domínio e controle por parte do agressor, a exemplo da intimação e do emprego da agressão física e psicológica. A reação de sobrevivência psicológica desenvolvida por elas é única, ou seja, acionada de forma diferente para suportar as ofensas – disse a vereadora, que concluiu:
– Portanto, a Iniciativa que propomos visa amparar e apoiar as vítimas de violência doméstica, bem como vai ao encontro de importantes ações, como os programas preventivos de fomento à denúncia de agressões, de assistência jurídica e atendimento psicológico.
Recife é capital do estado de Pernambuco e a nona mais populosa do País. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 1.661.017 habitantes. São várias as atrações turísticas, e as mais escolhidas são a Praia Boa Viagem, Praça do Marco Zero, Recife Antigo, Praia do Pina e Praia de Piedade.
