Michele Caputo propõe proibição de uso de solventes inflamáveis em móveis residenciais no Paraná

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 778/2021, pelo qual proíbe a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em ambientes residenciais, no estado do Paraná.

O parlamentar justifica que a presente proposição visa estabelecer regra de segurança para utilização e aplicação da impermeabilização de bens móveis, tais como, estofados, tapetes, cadeiras, etc, com a utilização de solventes móveis.

– Atualmente, os serviços de impermeabilização de bens móveis é realizado com dois tipos de produtos, impermeabilizante a base de solvente e a base de água – disse Michele, que concluiu:

– Entretanto, com a pulverização dos produtos a base de solventes inflamáveis o risco de incêndio e de explosão é elevado. São inúmeras ocorrências de acidentes registrados no país, inclusive causando vítimas fatais, sendo importantíssimo fixar uma restrição de utilização do método.

Constatada infração, de acordo com o texto, a pessoa jurídica ou física responsável estará sujeita ao pagamento de multa correspondente a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR ) e, na reincidência, 200 UFP/PR. Além disso, a reincidência será considerada após 30 dias corridos, contados a partir da aplicação da primeira multa.