Mauricio Marcon propõe inclusão do aborto no rol de crimes hediondos
O projeto também tem como finalidade o agravamento das penas pela prática do aborto, conforme o Código Penal, em suas diversas modalidades.
O deputado federal Mauricio Marcon, apresentou no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4469/2023, com o objetivo de incluir o aborto no rol de crimes hediondos.
O parlamentar ressalta que a finalidade do projeto é o agravamento das penas cominadas à prática do aborto, conforme o Código Penal, em suas diversas modalidades.
– O Projeto de Lei que ora apresento à consideração dos ilustres Pares tem por escopo agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades. Ainda, busca-se incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos – disse Mauricio Marcon.
Ainda nos termos propostos pelo deputado, as alterações legislativas têm como principal objetivo a maior proteção ao direito fundamental à vida. Assim, os que atentarem contra ela terão a punição em grau apropriado.
