Mauricio Marcon propõe inclusão do aborto no rol de crimes hediondos

O projeto também tem como finalidade o agravamento das penas pela prática do aborto, conforme o Código Penal, em suas diversas modalidades.

Deputado federal Mauricio Marcon
Deputado federal Mauricio Marcon (Foto: Sérgio Lima)

O deputado federal Mauricio Marcon, apresentou no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4469/2023, com o objetivo de incluir o aborto no rol de crimes hediondos.

O parlamentar ressalta que a finalidade do projeto é o agravamento das penas cominadas à prática do aborto, conforme o Código Penal, em suas diversas modalidades.

– O Projeto de Lei que ora apresento à consideração dos ilustres Pares tem por escopo agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades. Ainda, busca-se incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos – disse Mauricio Marcon.

Ainda nos termos propostos pelo deputado, as alterações legislativas têm como principal objetivo a maior proteção ao direito fundamental à vida. Assim, os que atentarem contra ela terão a punição em grau apropriado.

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